Política de privacidade

Bem-vindo à Política de Privacidade da Abtec Cursos de Indaiatuba. Nós, da CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE INDAIATUBA LTDA, CNPJ nº 30.367.294/0001-55, com sede na Rua 24 de Maio, 1546 – Centro, Indaiatuba/SP, CEP 13.330-060, doravante denominada “ABTEC”, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais a sério. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais.

Ao utilizar nosso site (https://abtecindaiatuba.com.br/), se inscrever em nossos cursos ou interagir conosco por outros canais, você declara estar ciente e concordar com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

Esta política substitui e complementa informações anteriormente fornecidas, incluindo nossa política anterior focada em cookies.

1. Definições Importantes (LGPD)

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2. Que Dados Pessoais Coletamos e Como?

A ABTEC pode coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Informações que Você nos Fornece Diretamente:
  
  • Dados de Identificação e Contato: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial, e-mail, números de telefone (fixo e celular), gênero.
  • Dados Acadêmicos: Nível de escolaridade, histórico escolar (quando aplicável a um curso específico).
  • Dados de Matrícula e Pagamento: Informações sobre o curso escolhido, dados para pagamento (coletados e processados por nós ou por nossos operadores de pagamento seguros; não armazenamos dados completos de cartão de crédito).
  • Comunicações: Registros de contato por e-mail, telefone, WhatsApp, formulários do site ou presenciais.
• Informações Coletadas Automaticamente ao Usar Nosso Site:
  
  • Dados de Navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, informações sobre o dispositivo de acesso (modelo, fabricante), páginas visitadas em nosso site, tempo de permanência, data e hora dos acessos, links clicados, termos de busca utilizados.
  • Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Para mais detalhes, consulte a Seção 9 (“Cookies e Tecnologias Semelhantes”) desta política.
• Informações de Fontes Públicas ou Terceiros (quando aplicável e permitido por lei):
  
  • Poderemos receber dados de parceiros educacionais ou plataformas de indicação, sempre com base legal apropriada.

3. Para Quais Finalidades Utilizamos Seus Dados Pessoais?

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Nossos Serviços Educacionais:
  
  • Processar sua matrícula e gerenciar sua participação nos cursos.
  • Fornecer material didático e acesso a plataformas de aprendizado (se aplicável).
  • Comunicar informações acadêmicas, administrativas e sobre eventos.
  • Emitir certificados de conclusão.
  • Prestar suporte ao aluno.
• Comunicação:
  
  • Responder a suas dúvidas, solicitações e fornecer informações.
  • Enviar notícias sobre a ABTEC, novos cursos, promoções e outros conteúdos que possam ser do seu interesse (marketing), sempre com seu consentimento prévio quando necessário e com a opção de cancelamento (opt-out) a qualquer momento.
• Operação e Melhoria do Nosso Site e Serviços:
  
  • Garantir a funcionalidade técnica do site.
  • Analisar o uso do site para entender como podemos melhorar a navegação, o conteúdo e nossos serviços.
  • Personalizar sua experiência em nosso site.
• Segurança:
  
  • Proteger nossos sistemas e dados contra fraudes e acessos não autorizados.
  • Garantir a segurança de nossos alunos e colaboradores.
• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias:
  
  • Cumprir exigências legais, como emissão de notas fiscais, manutenção de registros acadêmicos obrigatórios, atendimento a ordens judiciais ou de autoridades competentes.
• Exercício Regular de Direitos:
  
  • Defender os interesses da ABTEC em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Com Qual Base Legal Tratamos Seus Dados?

O tratamento dos seus dados pessoais pela ABTEC será realizado com base em uma das seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Quando você se matricula em um curso, tratamos seus dados para cumprir nossas obrigações contratuais de fornecer o serviço educacional.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para atender a exigências legais, como guarda de documentos fiscais ou registros acadêmicos.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais ou outras finalidades específicas para as quais solicitaremos seu consentimento livre, informado e inequívoco. Você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para finalidades como análise de uso do site para melhorias, prevenção a fraudes, e comunicação sobre atualizações de serviços, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais. Realizamos uma avaliação (teste de proporcionalidade) para garantir que nosso legítimo interesse não se sobreponha aos seus direitos.
• Exercício Regular de Direitos em Processo (Art. 7º, VI): Para defender nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Com Quem Compartilhamos Seus Dados Pessoais?

A ABTEC não vende seus dados pessoais. Poderemos compartilhar seus dados com:

• Operadores (Prestadores de Serviço): Empresas que nos auxiliam na prestação de nossos serviços, como:
  
  • Plataformas de pagamento para processar matrículas.
  • Serviços de hospedagem de site e armazenamento em nuvem.
  • Ferramentas de e-mail marketing e comunicação (para envio de informativos, com seu consentimento).
  • Softwares de gestão acadêmica.
  • Agências de publicidade (para gestão de anúncios, conforme suas permissões). Exigimos que todos os nossos operadores cumpram esta Política de Privacidade e a legislação aplicável, utilizando os dados apenas para as finalidades contratadas e com medidas de segurança adequadas.
• Autoridades Públicas: Quando requisitado por lei, ordem judicial ou para cumprir obrigações legais (ex: Ministério da Educação, Receita Federal).
• Parceiros Educacionais (se aplicável): Em caso de cursos oferecidos em parceria, o compartilhamento será informado e, se necessário, seu consentimento solicitado.
• Empresas de Cobrança ou Proteção ao Crédito: Em caso de inadimplência, conforme permitido pela legislação.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos operadores (prestadores de serviço), como plataformas de armazenamento em nuvem ou ferramentas de marketing, podem estar localizados ou possuir servidores em outros países. Nesses casos, a ABTEC adota medidas para garantir que qualquer transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD, utilizando mecanismos como cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou verificando se o país de destino possui um nível de proteção de dados adequado ao do Brasil.

7. Por Quanto Tempo Armazenamos Seus Dados Pessoais?

Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem:

• A natureza e sensibilidade dos dados pessoais.
• A finalidade do tratamento.
• Os requisitos legais aplicáveis (ex: prazos para guarda de documentos fiscais ou acadêmicos).
• A existência de consentimento do titular (para dados tratados sob essa base legal).

Após o término do período de retenção ou da finalidade, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados (impossibilitando a identificação do titular), exceto se houver outra base legal que justifique sua manutenção.

8. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais

Você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos dados seus.
• Acesso aos dados: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de conservação de dados previstas na LGPD.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, de forma fácil e gratuita.
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do canal indicado na Seção 12 (“Encarregado de Proteção de Dados – DPO”). Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à sua solicitação.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo quando você visita nosso site. Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Funcionamento Essencial do Site: Garantir que o site funcione corretamente (ex: manter sua sessão ativa). Estes não podem ser desativados em nossos sistemas.
• Análise e Desempenho: Coletar informações sobre como você usa nosso site (páginas mais visitadas, tempo de navegação) para que possamos melhorar sua performance e a experiência do usuário.
• Funcionalidade: Lembrar suas preferências (ex: idioma) para personalizar sua visita.
• Marketing e Publicidade: Direcionar publicidade relevante para você em nosso site ou em sites de terceiros, com base nos seus interesses (sempre com seu consentimento para cookies não essenciais).

Gerenciamento de Cookies: Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do nosso banner de consentimento de cookies (se disponível) ou configurando seu navegador para aceitar, recusar ou excluir cookies. Note que, ao desabilitar cookies essenciais, algumas funcionalidades do site podem não operar corretamente.

10. Segurança dos Seus Dados Pessoais

A ABTEC adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas incluem, mas não se limitam a:

• Controles de acesso físico e lógico.
• Sistemas de detecção e prevenção de intrusões (firewalls).
• Uso de conexões seguras (HTTPS) em nosso site.
• Backups regulares dos dados.
• Treinamento de nossos colaboradores sobre a importância da proteção de dados.
• Políticas internas de segurança da informação.

Apesar de todos os nossos esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus dados, comunicaremos aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD, e tomaremos todas as medidas cabíveis.

11. Tratamento de Dados de Menores de Idade

Nossos cursos profissionalizantes são, em geral, destinados a maiores de idade ou jovens que já possuam capacidade civil para atos da vida civil relacionados à educação e trabalho. Caso seja necessária a coleta de dados de menores de 18 anos (especialmente menores de 16 anos), esta será feita com o consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal, e os dados serão utilizados estritamente para as finalidades educacionais.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para assuntos relacionados a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo o exercício de seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail para contato: direcao@abtecindaiatuba.com.br 

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou mudanças na legislação. Recomendamos que você reveja esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer atualizações. A data da última alteração será sempre indicada no início desta política.

Em caso de alterações significativas, envidaremos esforços para notificá-lo através de um aviso em destaque em nosso site ou por e-mail (caso tenhamos seu contato).

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo competente o foro do domicílio do titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

15. Contato Geral

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade que não seja específica para o exercício de direitos (que deve ser direcionada ao DPO), entre em contato conosco:

ABTEC Cursos de Indaiatuba Endereço: Rua 24 de Maio, 1546 – Centro, Indaiatuba/SP, CEP 13.330-060 Telefone: (19) 3318-4441  E-mail: direcao@abtecindaiatuba.com.br